A MAR-RENT é uma marca registada que faz parte do Grupo Detalhes Salpicados, Unipessoal Lda. com o contribuinte fiscal nº 517101912.

Tem sede na Praça Alexandre Herculano, Edifício Alagoa, Nº 22 – 5ª  CP 8000-160 FARO.

Todas as empresas do Grupo Detalhes Salpicados, estão empenhadas e comprometidas no cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, de forma a salvaguardar a privacidade de todos os seus clientes e potenciais clientes.

Como acreditamos que a transparência é fundamental na relação que temos consigo, explicamos neste documento porque é que é importante para nós conhecê-lo e como é que usamos os dados que nos fornece sobre si. A partir de 25 de maio de 2018, passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia.

O presente documento indica o modo como ambas as empresas do Grupo processam os dados pessoais sempre que há um contacto/transação. Também descreve os direitos dos titulares na proteção dos próprios dados.

1. RESPONSABILIDADE PELA IMPLEMENTAÇÃO

O responsável pela implementação do RGPD nas empresas do Grupo Detalhes Salpicados, é Ricardo Oliveira.

Para o exercício dos direitos de titulares de dados pessoais ou para qualquer outra questão relacionada com a proteção de dados, privacidade ou segurança de informação, o titular dos dados poderá contactar através de:

– E-mail para info@mar-rent.pt, com o assunto “Privacidade e RGPD”, com indicação de nome completo e NIF.

– Carta registada endereçada a Mar-Rent, Praça Alexandre Herculano, Nº 22 – 5 A, CP 8000-160 FARO. PORTUGAL, com indicação de nome completo e NIF.

 

2. SOFTWARES DE APOIO

 

A empresa tem à disposição softwares informáticos que visam respeitar o RGPD, nomeadamente,

SOFTWARE DE FATURAÇÃO – MOLONI PRO

 

 

3. OBJETO DO TRATAMENTO

 

A Mar-Rent trata os dados listados abaixo:

– Informações de contacto: nome completo, morada, telefone, endereço de email e outras informações semelhantes.

– Informações para faturação ou identificação: número de identificação fiscal, número do documento de identificação e outras informações semelhantes.

– Informação da unidade alugada: número de casco, nome, matrícula, detalhes técnicos e outras informações semelhantes.

– Informação financeira: modos de pagamento e outras informações semelhantes.

– Data de nascimento.

– Dados solicitados por entidades oficiais e autoridades, para serviços administrativos, como por exemplo: Dados de cartas de marinheiro e número de identificação.

– Outras informações enviadas pelo titular: opiniões, comentários, localização e outras informações semelhantes.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

“Dados Pessoais”, referem-se à informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (Titular dos Dados). É considerada identificável, uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente.

Os dados pessoais são necessários para processos relacionados com a gestão da relação comercial, faturação, aplicações administrativas, contabilísticas e outras relacionadas com o cumprimento dos contratos e da lei.

Os dados pessoais dos titulares são tratados:

a) Sem o consentimento expresso, se fornecidos diretamente pelo titular, com um ou mais dos propósitos seguintes:

– Resposta a contactos comerciais;

– Resposta a reclamações;

– Conclusão de negócios e celebração de contratos;

– Prestação de serviços;

– Processamento de encomendas e transações;

– Manutenção de registo interno;

– Faturação;

– Cumprimento de obrigações fiscais resultantes da relação;

– Cumprimento de obrigações legais resultantes da relação, ou por ordem de autoridades;

– Execução dos direitos das empresas do Grupo Detalhes Salpicados, incluindo, mas não limitado a direitos de defesa em tribunal;

– Receção de pagamentos online;

– Envio de comunicações comerciais relativas a produtos ou serviços prestados ou à análise do grau de satisfação com a qualidade dos serviços, a clientes. As referidas comunicações poderão ser enviadas através de e-mails, correio, SMS, contacto telefónico, newsletter e outros meios semelhantes. O titular pode, a qualquer momento, recusar o envio, contactando com o responsável pela implementação definida no ponto 1.

b) Apenas com o consentimento expresso do titular, para qualquer um dos seguintes propósitos:

– Envio de comunicações comerciais relativas a produtos ou serviços prestados ou à análise do grau de satisfação com a qualidade dos serviços. As referidas comunicações poderão ser enviadas através de e-mails, correio, SMS, contacto telefónico, newsletter e outros meios semelhantes.

– Envio de comunicações comerciais e/ou material promocional de terceiros, através de e-mails, correio, SMS, contacto telefónico, newsletter e outros meios semelhantes.

5. PRAZO E LOCAL DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS E SUA TRANSFERÊNCIA

Os dados pessoais fornecidos pelos seus titulares são conservados em suporte de papel e em sistema informático até que o titular exija, por qualquer razão, a sua eliminação, ou até que deixem de ser necessários para os propósitos para os quais foram recolhidos e para cumprir com as obrigações legais das empresas.

No final do período de conservação, a Mar-Rent tomará medidas para apagar os dados pessoais ou colocá-los num formato que não identifique o titular.

O local de armazenamento dos dados é a sede da empresa em Faro.

Os dados não deverão ser transferidos.

6. MODALIDADE DE TRATAMENTO E ACESSO AOS DADOS

A Mar-Rent comprometem-se a tratar toda a informação de acordo com as normas de confidencialidade, de acordo com o RGPD e a lei vigente em Portugal.

Os dados pessoais estarão acessíveis e são tratados por colaboradores da Mar-Rent, das diversas áreas. Cada colaborador terá acesso apenas aos dados necessários para executar as suas funções.

Todos os colaboradores contratados pelas Mar-Rent assinaram o contrato de trabalho que inclui uma cláusula de confidencialidade relativamente às bases de dados a que têm acesso.

Os dados pessoais são submetidos a tratamento em suporte de papel e de forma eletrónica/automatizada.

7. COMUNICAÇÃO DOS DADOS

7.1. A Mar-Rent poderá comunicar os dados pessoais do titular, sem a necessidade de consentimento expresso a algumas entidades (listadas abaixo), desde que seja a fim de cumprir uma obrigação legal ou se considerarem que isso é necessário para proteger os direitos, propriedade ou segurança das próprias empresas, dos seus clientes, ou outros. Os referidos sujeitos tratarão os dados na sua qualidade de titulares autónomos.

a) Autoridades judiciais e a sujeitos aos quais a comunicação seja obrigatória por lei.

b) Outras empresas do Grupo Detalhes Salpicados, tendo em conta que o Grupo usa a informação para os

mesmos fins e protege-a da mesma forma, descrita no presente documento.

c) Instituições que prestem serviços contratados pelo cliente, incluindo, mas não limitado a seguradoras.

d) Empresas que prestem serviços sob contrato como por exemplo agências de serviços administrativos, contabilidade, empresas de manutenção IT, empresas de gestão dos websites e outros.

g) Empresas parceiras que prestem serviços em nome das empresas do Grupo Detalhes Salpicados, por exemplo, quando contratadas empresas externas para processamento de pagamentos e faturação.

h) Compradores potenciais ou atuais, no caso de as empresas do Grupo Detalhes Salpicados venderem qualquer um dos seus negócios ou ativos, o que inclui os dados pessoais.

As entidades referidas em 8.1 deverão receber apenas a informação necessária e proteger a informação pessoal da mesma forma que as empresas do Grupo Detalhes Salpicados e ficam proibidas de usá-las para qualquer outro fim.

 

8. RECOLHA DOS DADOS E CONSENTIMENTO

A recolha dos dados para as finalidades descritas no ponto 4a) é obrigatória. Na sua ausência, as empresas do Grupo Detalhes Salpicados não poderão garantir os serviços descritos no mesmo ponto.

A recolha dos dados para as finalidades descritas em 4b) é facultativa. O titular pode, portanto, decidir não fornecer qualquer dado, ou negar a possibilidade de tratar qualquer dado já fornecido.

Em tal caso, não poderá receber comunicações comerciais, mas continuará a ter direito aos serviços descritos em 4a).

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados tem direito de:

a) Acesso aos próprios dados pessoais;

b) Solicitar a atualização e retificação ou a integração dos dados;

c) Solicitar a eliminação/bloqueio dos próprios dados pessoais ou transformação em anónimo;

d) Solicitar a limitação do tratamento dos próprios dados pessoais;

e) Solicitar a portabilidade dos dados pessoais por si fornecidos;

f) Solicitar a certificação de que as operações relativas à proteção de dados foram transmitidas a todos os elementos com acesso aos mesmos;

g) Obter indicação da origem dos dados pessoais, da finalidade e modalidade de tratamento e da lógica aplicada no caso de tratamento efetuado com auxílio de instrumentos eletrónicos;

h) Obter informação relativa às empresas do Grupo Detalhes Salpicados, ao responsável pela implementação do RGPD e dos sujeitos a quem os dados pessoais poderão ser comunicados ou que possam vir a ter acesso, na qualidade representantes designados, sempre que essa informação não viole o direito à proteção de dados de outros sujeitos;

i) Consentir, ou não, que os próprios dados de contacto possam ser utilizados para ações de marketing;

j) Cancelar, em qualquer altura, o consentimento para tratamento dos seus dados, mediante contacto com a responsável pela implementação do RGPD, definida no ponto 1;

k) Apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, cujo papel incumbe, em Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Portugal.

Os referidos direitos podem ser limitados nos casos em que o cumprimento do pedido possa originar a divulgação de dados de outro sujeito ou se for solicitada a eliminação de informações que a lei exija manter, ou que as empresas do Grupo Detalhes Salpicados tenham interesses legítimos em manter;

10. ATUALIZAÇÃO

A data de atualização do presente documento encontra-se em rodapé. As empresas do Grupo Detalhes Salpicados reservam-se o direito de atualizar o documento periodicamente, sem aviso prévio. A versão mais recente do documento estará sempre disponível para consulta em

https://mar-rent.pt/privacy-policy/  e no escritório da Mar-Rent.

As empresas do Grupo Detalhes Salpicados incentivam o titular a verificar a existência de alterações à política

de privacidade e, em algumas ocasiões, poderá também orientar ativamente o titular acerca das alterações significativas, conforme exigido pela lei aplicável.

11. INFORMAÇÃO ADICIONAL RELATIVA À POLITICA DE PRIVACIDADE PARA WEBSITES E/OU APLICAÇÕES

Websites do Grupo Detalhes Salpicados

www.mar-rent.pt

Tratamento de dados pessoais fornecidos online

Os dados pessoais fornecidos online pelo utilizador são tratados conforme indicado no ponto 4 do presente documento.

Ao preencher formulários de assinatura de newsletter, o titular dos dados dá automaticamente o seu consentimento para recolha e tratamento dos seus dados pessoais para comunicações comerciais das empresas do Grupo Detalhes Salpicados.

Utilização de Cookies

Os nossos websites utilizam cookies. Os cookies são ficheiros que têm pequenos fragmentos de informação e que são colocados no equipamento do utilizador com diversas finalidades, explicadas de seguida.

A utilização de cookies na internet não prejudica o equipamento. O utilizador pode bloqueá-los ou removê-los do seu browser. No entanto, isso poderá resultar em problemas com algumas funcionalidades do website.

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– Memorizar as pesquisas do utilizador para apresentar informação relevante na visita seguinte;

– Memorizar as preferências de pesquisa do utilizador, como por exemplo o idioma;

– Memorizar as escolhas do utilizador;

– Recolher informação relativa ao modo de utilização do website, para criação de melhorias.

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permitindo-nos identificar problemas e erros. Esta informação é utilizada para continuar a melhorar o funcionamento do website.

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As empresas do Grupo Detalhes Salpicados rejeitam qualquer responsabilidade pela política de privacidade

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• Processar as suas reservas e fornecer os serviços solicitados.
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• Cumprir com obrigações legais ou regulatórias.

 Ricardo Oliveira

01/07/2023

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